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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2010 - 14:37
2ª Turma do STF mantém condenação por prática de tortura na modalidade de omissão
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o Habeas Corpus (HC 94789) com o qual a defesa de Erasmo Freire Souza pretendia afastar a condenação que lhe foi imposta pela Justiça do Rio de Janeiro por não ter evitado que sua companheira maltratasse o filho dela. Erasmo foi condenado por omissão com base na Lei nº 9.455/97, que define os crimes de tortura, à pena de cinco anos e quatro meses de detenção em regime semiaberto.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2008 - 13:35
Indenização por tortura durante regime militar pode ser pedida a qualquer tempo
As ações de indenização por danos derivados de atos de tortura ocorridos durante o Regime Militar são imprescritíveis.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2012 - 15:00
Comissão de Anistia nega indenização a ex-militar
O ex-militar, Cabo Anselmo, será indenizado em R$ 100 mil reais por ter sido perseguido, preso e exilado político pelo regime ditatorial, durante a década de 1960
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2007 - 17:18
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2014 - 17:00
Sindicância pode punir militares com perda de aposentadoria ou demissão, afirmam juristas
Especialistas afirmam que o objetivo é descobrir se houve mau uso de prédios públicos
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Doutrina » Geral Publicado em 16 de Dezembro de 2013 - 14:10
Protestos de junho: cadeia para um catador de papel e uma moradora de rua
No Rio de Janeiro um juiz condenou um catador de papel a quase 6 anos de prisão porque portava duas bombas nos protestos de junho. A justiça de São Paulo manteve por 4 meses na cadeia a moradora de rua porque durante os protestos portava produtos de higiene supostamente furtados!No final, depois de tanta violência empregada pelos universitários aloprados do black blocs e do anonymous, para a cadeia foi ou irá um catador de papel e uma moradora de rua que nem roupa tinha, visto que foi capturada quando enrolada num cobertor
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Doutrina » Penal Publicado em 16 de Junho de 2023 - 15:15
A dignidade humana e os efeitos da irracionalidade punitiva
Por Marcelo Aith.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2020 - 10:48
Audiência de custódia deve ser realizada no local onde ocorreu a prisão
Com a fixação desse entendimento, a corte dirimiu dúvida sobre qual seria o juízo competente para a audiência de custódia quando a prisão ocorresse em local diverso daquele onde o mandado foi expedido.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2020 - 11:22
União e estado de São Paulo devem pagar indenização a perseguido político pela ditadura militar
Seguindo entendimento do STJ, Terceira Turma do TRF3 permitiu cumulação da indenização com a reparação concedida por comissões de anistia estadual e federal
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2015 - 12:12
Decisão do TRF3 nega a anistiado político receber dupla indenização
Apelante já havia recebido indenização administrativa, impedindo a reparação por danos morais, segundo jurisprudência do STJ aplicada ao caso
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2014 - 14:00
Presidente do STM pede cuidado para não manchar instituições que são honradas
Presidente do Superior Tribunal Militar demonstrou preocupação com a responsabilização das Forças Armadas nos crimes da ditadura militar
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2014 - 20:00
CNJ prorroga prazo para tribunais identificarem processos da ditadura
Repasse de documentos pretende resgatar ações sobre violações de direitos humanos durante o regime militar
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2013 - 15:45
OAB vai propor nova ação para rever a Lei da Anistia
Em 2010, ao julgar uma outra ação da OAB, o STF se posicionou contra a revisão da lei
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2010 - 13:00
Vítima de tortura policial será indenizada
Um cidadão que foi vítima de tortura e maus tratos praticados por policiais militares será indenizado no valor de R$ 7.650,00, mais correção monetária, a ser pago pelo Estado do Rio Grande do Norte. Na sentença, o juiz Luiz Alberto Dantas Filho entendeu que a responsabilidade civil é do estado, pois a reparação de dano moral, no caso, foi decorrente de ato ilícito praticado por policiais militares que, no exercício das funções, agrediram o autor.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2009 - 11:12
Caso Calabresi: mantidas condenações
À unanimidade, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiu voto do relator, desembargador Aluízio Ataídes de Sousa, e negou ontem (10) provimento a recurso interposto pela empresária Sílvia Calabresi Lima, por seu marido Marco Antônio Calabresi Lima e pela doméstica Vanice Maria Novais contra sentença que os condenou por tortura ( no caso de Sílvia e Vanice) e omissão à tortura (Marco Antônio) da estudante Lucélia Rodrigues da Silva, de 12 anos.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2008 - 10:39
Ministério Público propõe ação pedindo indenização de R$ 1 milhão contra os Calabresi.
O Ministério Público do Trabalho ajuizou no final da tarde de ontem, 24, Ação Civil Pública, com pedido liminar, requerendo a condenação da família Calabresi a pagar uma indenização mínima de R$ 1 milhão por ter utilizado de trabalho escravo infantil doméstico no caso da menina Lucélia Rodrigues da Silva e outras quatro adolescentes.
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Doutrina » Geral Publicado em 10 de Julho de 2002 - 01:00
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2014 - 14:30
Rosa Cardoso diz que Comissão Nacional da Verdade vai surpreender
Segundo advogada, CNV começou "recolhida, voltada pra si própria, para seu umbigo" mas mudou postura
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2012 - 10:00
Decisão abre caminho para ações civis contra torturadores
A decisão do TJSP responsabilizou coronel pelo crime de tortura, cometidos durante ditadura no DOI-Codi
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2010 - 16:30
Casal é preso e acusado de drogar, abusar sexualmente e torturar cinco filhos na Bahia
Um casal foi preso em Nazaré, na Bahia, acusado de abusar sexualmente dos cinco filhos.